A nova Lei de Improbidade Administrativa deve ser aplicada retroativamente?

Por José Miguel Garcia Medina.

Três são condenados por improbidade administrativa em Alto Araguaia

esposa Luiza Borges Mariano, foram condenados por crime de improbidade administrativa em ação civil pública que tramitou naquela comarca.

Ex-prefeito de Piratininga é condenado por improbidade administrativa

Empresa do filho foi contratada sem licitação.

Justiça mantém condenação por improbidade administrativa de ex-prefeito

Dispensa de licitação para compra de leite foi irregular.

TJ inocenta Marta em ação de improbidade administrativa

Durante sua gestão como prefeita de SP, ministra foi acusada de fazer propaganda pessoal e partidária

TJ Confirma condenação por improbidade administrativa em Campo Erê

condenou Paulo Kosteski e Leandro Furtado por improbidade administrativa.

Ex-diretor do "Na Hora" é condenado por improbidade administrativa

Inimaginável que alguém possa receber vantagem patrimonial em pagamento de apoio político sem violação da moralidade, pois nítida a desonestidade do agente, de sorte a atentar contra a Administração Pública", concluiu o relator

Ação civil pública. Improbidade administrativa. Ilegalidade de convênio.

Configuração do desvio de finalidade.

Administrativo. Ação de improbidade. Ex-prefeito. Lei nº 10.628/02.

Mudanças na Lei de Improbidade Administrativa entram em vigor

A partir de agora danos causados por imprudência, imperícia ou negligência não podem mais ser configurados como improbidade.

CEF consegue restabelecer justa causa de engenheiro condenado por improbidade

A ação penal transitou em julgado antes do processo trabalhista.

Nova Lei de Improbidade beneficiará processos em andamento

Mudança deixa de punir forma culposa e exige comprovação de dolo para processar agentes públicos

Restituição de valor ao Poder Público não afasta improbidade administrativa

conduta não afasta a ocorrência de improbidade administrativa.

Justiça condena 24 vereadores e ex-vereadores por improbidade administrativa

Trata-se ação civil pública de improbidade administrativa, promovida pelo Ministério Público.

Novo Marco Regulatório da Improbidade Administrativa chega ao Senado

O projeto foi aprovado na quarta-feira (16) pela Câmara.

Contratação sem concurso pode justificar condenação por improbidade

Contratação foi feita para atender necessidades na área de enfermagem, odontologia e advocacia

Ex-Prefeita de Alvorada é condenada por improbidade administrativa

Os três acusados foram condenandos à suspensão dos direitos políticos por quatro anos por terem cometido atos de improbidade administrativa

Transportadora deve indenizar encarregado por não conseguir comprovar improbidade

O entendimento do TST é o de que está configurado dano moral no caso reversão da justa causa nessa circunstância.

Ausência de dolo específico afasta condenação por improbidade administrativa

A Decisão é da 1ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos.

Mantida condenação de ex-auditor por improbidade administrativa

Réu deverá ressarcir aos cofres públicos o valor desviado.